TJ-SP anula multas contra a Comgás que somavam R$ 2,9 milhões
O artigo 24 da Lei municipal 14.141/06, da cidade de São Paulo, que dispõe sobre o processo administrativo na administração…
Competência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a…
TSE avalia se cabe propaganda política em carro de transporte por aplicativo
O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na noite desta terça-feira (12/8) se é cabível a propaganda eleitoral feita por…
Município paulista indenizará família que cavou sepultura de parente
O juiz Heitor Moreira de Oliveira, da Vara Única de Rio Grande da Serra (SP), condenou a prefeitura do município…
Necessidade de adequação do PL 1.087/25 ao método de integração total do IR
Apresentado pelo governo federal em março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações na legislação do imposto…
Barroso propõe exceção em retorno de crianças em caso de violência doméstica
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs que o Brasil abra uma exceção no retorno imediato…
STJ devolve ao TRF-1 caso sobre correção monetária de incentivos à Amazônia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute…
