Inexigibilidade e notória especialização: o que é predominantemente intelectual na advocacia?
Abordar a contratação direta por inexigibilidade não é apenas um desafio, mas, quase sempre, escrever sobre algo sem terminativa solução….
Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo
A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exige a prévia emissão do Termo…
Faturar ou não o licenciamento de uso software: PIS/Cofins cumulativo e serviços de informática
“Ser ou não ser, eis a questão.” A famosa indagação shakespeariana, embora situada no campo existencial, encontra curioso paralelo no…
Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento
A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em especial o de saneamento,…
Imóvel em área de risco iminente de desastre afasta cobrança do IPTU
Para que a cobrança do IPTU seja legítima, é necessário que o imóvel tenha valor econômico. A cobrança deve ser…
A cegueira institucional da judicialização do consumo
Spacca Em Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago, o que mais impressiona não é a perda física da visão,…
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
A imposição de medidas judiciais decorrente de dano ambiental está condicionada à comprovação da posse e controle da área objeto…
Morador deve pagar por uso de área comum mesmo sem ser associado
O dever de pagar despesas de manutenção a uma associação de moradores independe da filiação formal. A obrigação decorre de…
NAV Brasil tem concurso com 128 vagas, incluindo advogado
A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea está com inscrições abertas para concurso público com 128 vagas em diferentes áreas,…
Mutilação de galos para rinha aumenta pena de réu por maus-tratos
A prática de maus-tratos a animais ganha maior gravidade concreta quando envolve a mutilação deliberada de aves com o fim…
