Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens
A autonomia privada ocupa posição central no Direito Civil contemporâneo, refletindo a valorização da liberdade dos indivíduos na organização de…
Nova regra do CMN sobre crédito rural acende alerta no campo
A Resolução CMN nº 5.268, editada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de…
Reforma e exclusão digital no campo: custo invisível do CNPJ alfanumérico
O Brasil conta com aproximadamente 15 milhões de produtores rurais, segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE. A esmagadora…
Direito de superfície x servidões civil e administrativa: aspectos legais
A crescente exploração econômica de imóveis, especialmente em setores estratégicos como petróleo e gás natural, tem exigido a utilização de…
Juiz isenta fábrica de culpa por vazamento ligado a estrutura do imóvel
Não é possível atribuir responsabilidade penal a uma empresa por dano ambiental decorrente de um evento acidental imprevisível e inevitável,…
APP urbana e autonomia municipal: parecer da PGR e limites da competência legislativa local
Marcelo Camargo/Agência Brasil O parecer da Procuradoria-Geral da República na ADI nº 7.146/DF recoloca em posição central um dos debates…
A IA no Direito deve ser incentivada e aproveitada, não rejeitada
A inteligência artificial — IA — veio para ficar. Como todas as inovações do passado, causa temor e arregimenta grupos…
3º Setor: fundações privadas dependem de flexibilização do MP
O terceiro setor é composto por organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, com finalidades ambientais, sociais, culturais, entre outras,…
Risco iminente de queda obriga município a remover árvore mesmo em área privada
A controvérsia sobre a localização exata de uma árvore, se em área pública ou privada, não afasta o dever do…
Precisamos discutir o direito a uma morte digna
A necessidade, mas também o limite de proteção da vida humana com bem jurídico se situa hoje entre as mais…
